Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

PEC restitui férias coletivas para tribunais

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Justiça manda seis criminosos ficarem no RDD por dois meses

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

CNJ assina convênio com a Bahia

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Caixa abre concurso para 3.300 vagas. Prazo para BB e IBGE está terminando

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Governo Lula propõe novas regras para redes sociais

Governo Lula discute novas regras para redes sociais, com foco em combate à desinformação, transparência e moderação de conteúdo

Dez anos da Lei Anticorrupção: reflexões!

Por Alexandre Aroeira Salles.

DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação

Democracia: respeito e proteção também para as minorias

A verdadeira democracia vai além da vontade da maioria, promovendo a inclusão e proteção das minorias para fortalecer a justiça e a eficácia das políticas públicas.

A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis

Por Thaissa Garcia.